O ordenamento do território apresenta-se como um dos casos da legislação nacional que, quer ao nível dos conceitos quer das regras, pode ser aplicado a todo o país, assumindo na Região Autónoma dos Açores diferenças quanto a especificidades pontuais que não alteram, no entanto, o conteúdo basilar dos diplomas que o regulam.

Com a aprovação, no ano 2000, da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente (actual Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, cuja orgânica foi publicada recentemente), foi criada a Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH) que integra a Direcção de Serviços do Ordenamento do Território (DSOT), à qual compete a orientação e coordenação das actividades nas áreas do ordenamento do território e do urbanismo. Assim, e desde aquela data, verificou-se um forte incremento na elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial, quer da competência da DROTRH, quer da competência das autarquias, quer ainda da competência de outras entidades.

Pretende-se com a presente comunicação fazer um balanço da evolução do ordenamento do território na Região Autónoma dos Açores, destacando o papel da DSOT no seu processo de desenvolvimento.